No entanto, medida não vai resultar em redução da tarifa., mas garante congelamento do valor das passagens municipais até conclusão de auditoria
ADAMO BAZANI – CBN
Decreto publicado nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro de 2014, no Diário Oficial de Município de Belo Horizonte, pode reduzir em R$ 20 milhões por ano os custos das empresas de ônibus na cidade.
O prefeito Márcio Lacerda isentou das empresas o pagamento do CGO – Custo de Gerenciamento Operacional, que é uma espécie de taxa paga pelas empresas e repassada à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans.
O dinheiro é usado para organização, gerenciamento e fiscalização do sistema da capital mineira.
Mas a diminuição dos custos das empresas não vai resultar em redução no valor das passagens.
Na verdade, o dinheiro poupado dos cofres das viações vai compensar o congelamento da tarifa municipal, que foi reduzida em R$ 0,15 em junho do ano passado após as manifestações, até a conclusão de uma auditoria sobre os custos dos transportes.
O prefeito em junho do ano passado cogitou retirar o CGO, mas conseguiu à época compensar as empresas com a isenção do PIS-Cofins e do tributo municipal ISS – Imposto sobre Serviços.
No entanto, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, toda redução de receita pública deve ser equilibrada com aumento por outra fonte.
Por isso, a prefeitura determinou o aumento da alíquota do ITBI – Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis de 2,5% para 3% .
O fim da cobrança do CGO para as empresas deve começar a vigorar em até 90 dias.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Fonte: Blog Ponto de Onibus
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